Vítimas atingidas por acidente de avião que prestava serviço são equiparadas a consumidores

AGU consegue impedir pagamento de indenização no valor de R$ 9,06 milhões

Juiz condena SP por erro em exame de Aids

OAB-SP entra com ação no Supremo em defesa de lista

TST carateriza jardineiro de embaixada como empregado doméstico

Falha na aplicação de anticoncepcional gera indenização

Cancelado registro de imóveis vendidos pelo pai a filhos sem consentimento da outra herdeira

Justiça suspende venda de seguradora da Nossa Caixa

TST assegura justa causa em caso de acúmulo de cargos públicos

TST valida restrições de cláusula coletiva de auxílio-creche

Busato: MP 232 induz à sonegação e é "o terço dos infernos"

Homem é condenado por transmitir HIV

Funcionário público, sentenciado a 8 anos de prisão por tentativa de homicídio, sabia que tinha Aids e não avisou namorada

TST reconhece indenização com base na lei civil

O processo envolveu uma telefonista e digitadora e a Telemar, na condição de sucessora da Telecomunicações da Bahia (Telebahia).

TST descarta impedimento para examinar norma coletiva do BB

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou cabível o exame de cláusula de acordo coletivo do Banco do Brasil, em recurso de revista, mesmo que não tenha sido transcrita no acórdão (decisão) de segunda instância.

Criados bebês para fornecer células-tronco

Cinco bebês saudáveis foram especialmente projetados para fornecer células-tronco a irmãos que sofrem de doenças graves e não hereditárias.

STJ: A idade final para o pensionamento do menor é de 24 anos completos

O STJ tem buscado fixar em 24 anos completos o termo final do pensionamento do menor, ou seja, a data de aniversário dos 25 anos, quando se presume estar concluindo a sua formação, incluindo-se a universidade.

STF defere Extradição de tcheco acusado de estelionato e falsificação de documento público

A Extradição foi deferida em relação aos dois primeiros crimes, que, no Brasil, correspondem aos delitos de estelionato e falsificação de documento público (artigos 171 e 297 do Código Penal).

CBTU não é responsável por morte causada por objeto arremessado para dentro do trem

O arremesso de objeto, de fora para dentro do veículo, não guarda conexidade com a atividade normal do transportador.

O Jus Postulandi à luz da Lei nº 9.099/1995: acesso à justiça e protagonismo das partes

O escopo do presente é analisar a figura do ius postulandi no âmbito da Lei nº 9.099/1995.

Seguradora é condenada a restituir carro incendiado após furto

Sentença Civil.